A CND (Certidão Negativa de Débitos) do INSS é um dos documentos utilizados para averbar a sua obra de construção civil no Cartório de Registro de Imóveis.

É uma certidão emitida pela Receita Federal que comprova que os recolhimentos das contribuições previdenciárias da mão-de-obra utilizada em sua construção ou reforma estão em dia com o sistema previdenciário brasileiro.

Se você construiu ou reformou um imóvel, precisa regularizá-lo na Receita Federal, pois as Prefeituras a notificam automaticamente quando emitem os alvarás de construção e reforma, criando um Cadastro Nacional de Obras (CNO), centralizado no Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero).

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Caso sua obra não seja regularizada, você estará sujeito ao pagamento de multas que podem chegar a 225% do valor do imposto devido, além da inclusão do seu nome como devedor no banco de dados da Dívida Ativa do INSS.

Para solicitar a CND da sua obra é importante contar com uma assessoria séria e competente, que o oriente de forma correta, evitando pagar imposto a maior desnecessariamente.

Cerca de 70% dos contribuintes chegam a pagar multas e imposto maiores que os devido, por não conhecerem as particularidades da lei.

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A Regularize Já conta com ampla experiência no ramo imobiliário e tem o compromisso de atuar sempre em conformidade com a legislação, buscando o menor custo tributário para os seus clientes.

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Entre em contato com a Regularize Já para regularizar sua obra na Receita Federal, emitir a CND do INSS e fazer a averbação no Cartório de Registro de Imóveis.