Com decisão da Justiça, "lei da anistia" volta a valer em São José dos Campos
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Qualquer obra que atenda às exigências da legislaçã
Renovação de Licença do Corpo de Bombeiros é obrigatória para empresas e condomÃnios residenciais
Todas as empresas, seja comercial, de prestação de serviços ou indústria precisa ter a Licença do Corpo de Bombeiros em dia. Os condomÃnios
Dicas para alugar um imóvel comercial e montar sua empresa sem complicações
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Termina em 4 de dezembro prazo para regularização de construções em JacareÃ
Prorrogada pela Câmara de Vereadores, a Lei 5.863, publicada em 07 de junho de 2014, permite que as construções irregulares e...
Prazo para Regularização de Obras em São José dos Campos vai até 2017
De acordo com a Lei Complementar 572, publicada em 31 de dezembro de 2015, as obras realizadas no municÃpio sem autorização da Prefeitura...
